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André Henrique Brum
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André Henrique Brum
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Rafael Lemos
Artigo ·
há 5 anos
Indenização por Dano Moral pelo Não Pagamento de Pensão Alimentar.
Muitos de meus clientes me questionam sobre a possibilidade de indenização por dano moral decorrente do não pagamento de pensão. Antes de abordar o tema em si, antes é preciso delimitar alguns...
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Sillas Cintra de Oliveira Margarida
Artigo ·
há 6 anos
É possível herdar de sogro ou sogra?(Ilegitimidade o cônjuge sobrevivente em representar cônjuge pré-morto)
O presente artigo propõe esclarecer sobre a ausência de legitimidade do cônjuge sobrevivente (viúvo ou viúva), em representar cônjuge/herdeiro pré-morto. O direito de sucessão é aberto no exato...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 12 anos
Dissolução irregular de empresa não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica
A 2ª seção do STJ dirimiu divergência de entendimentos da própria Corte quanto à questão. A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular de empresa sem a devida...
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